Contrato de prestação de serviços

Aviso: este é um modelo padrão de contrato. Antes de operar com clientes reais, revise este texto com um advogado para adequá-lo à sua operação e à legislação vigente (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD).

Pelo presente instrumento, de um lado VENDARI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 51.640.451/0001-24, responsável pela marca SITE EXPRESS ("CONTRATADA"), e de outro lado a pessoa física ou jurídica identificada pelos dados informados no briefing e no pagamento do plano contratado ("CONTRATANTE"), têm entre si justo e contratado o quanto segue.

Cláusula 1 — Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de criação, reformulação ou manutenção de site, landing page ou identidade visual (brand kit) em favor da CONTRATANTE, conforme o plano ou orçamento escolhido no momento da contratação.

Cláusula 2 — Prazo de execução

O prazo de entrega é o indicado no plano contratado (por exemplo, até 24 horas para o plano Presença) e começa a contar a partir do recebimento completo, pela CONTRATADA, do briefing, textos, imagens, acessos e demais materiais necessários enviados pela CONTRATANTE. Atrasos no envio desses materiais suspendem a contagem do prazo pelo tempo correspondente.

Cláusula 3 — Valor e forma de pagamento

O valor devido é o exibido para o plano escolhido no momento da contratação, pago via Pix através de provedor de pagamentos terceiro. A produção do projeto só é iniciada após a confirmação do pagamento. O valor não inclui investimento em anúncios, domínio adicional ou serviços não descritos no plano contratado.

Cláusula 4 — Obrigações da CONTRATADA

Cabe à CONTRATADA: produzir o site ou material contratado de acordo com o escopo do plano; manter a CONTRATANTE informada sobre o andamento do projeto; e realizar a rodada de ajustes incluída no plano contratado.

Cláusula 5 — Obrigações da CONTRATANTE

Cabe à CONTRATANTE: fornecer, com veracidade, as informações, textos, imagens e acessos necessários à execução do projeto; e declarar-se titular dos direitos necessários sobre os materiais enviados, conforme a Cláusula 6.

Cláusula 6 — Materiais e propriedade intelectual

A CONTRATANTE declara ter os direitos necessários sobre logos, textos, fotos e demais materiais enviados durante o briefing e autoriza seu uso exclusivamente para a produção do projeto contratado. Uma vez quitado integralmente o valor do contrato, os direitos sobre o site entregue são transferidos à CONTRATANTE, ressalvados componentes de terceiros (como fontes, imagens de banco ou bibliotecas de código) sujeitos a suas próprias licenças.

Cláusula 7 — Ajustes e alterações de escopo

Cada plano inclui uma rodada de ajustes finais, conforme descrito na comparação de planos vigente no momento da contratação. Alterações que extrapolem o escopo originalmente contratado podem ser orçadas e formalizadas à parte.

Cláusula 8 — Domínio e hospedagem

Quando o plano contratado incluir domínio e/ou hospedagem gratuitos, esse benefício é válido por 1 (um) ano a partir da publicação do site, conforme disponibilidade. Antes do fim desse período, a CONTRATANTE será informada sobre as condições para renovação ou migração para outro provedor.

Cláusula 9 — Cancelamento e rescisão

A CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento antes do início da produção, com reembolso integral do valor pago. Após o início da produção, eventual reembolso é avaliado caso a caso, descontada a parte do serviço já executada. Este contrato se extingue automaticamente com a entrega e aceite do projeto ou pelo cancelamento nos termos aqui previstos.

Cláusula 10 — Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste contrato segue o disposto na política de privacidade do SITE EXPRESS, parte integrante deste instrumento.

Cláusula 11 — Aceite eletrônico

Nos termos do art. 107 do Código Civil, a manifestação de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir. Ao marcar a caixa de aceite na etapa de pagamento, a CONTRATANTE confirma ter lido e concordado com este contrato, com os termos de uso e com a política de privacidade, o que é registrado eletronicamente com data e hora como comprovante de aceite.

Cláusula 12 — Foro

Fica eleito o foro do domicílio da CONTRATADA para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvada a prerrogativa de foro do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.